Home Concursos Públicos Questões Q100836 A tese da desconsideração da coisa julgada: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q100836 Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 , Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q100836 Direito Processual Civil - CPC 1973 A tese da desconsideração da coisa julgada: Alternativas A Tem previsão claramente estabelecida no art. 467 do Código de Processo Civil. B Tem previsão claramente estabelecida no art. 103, I da Lei n.º 8.078/90. C Tem previsão claramente estabelecida no art. 16 da Lei n.º 7.347/95. D Tem previsão claramente estabelecida no art. 18 da Lei n.º 4.717/65. E Tinha previsão na Lei para a Intervenção do Ministério Público no Processo Civil assinada em 15 de julho de 1941 por Adolf Hitler dando poderes ao parquet para dizer se a sentença seria justa ou não, se atendia aos fundamentos do Reich alemão e aos anseios do povo alemão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro