O Parecer CNE/CP nº 03/2004 visa regulamentar a
alteração trazida à Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional pela Lei nº 10.639/200, que
estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica.
Nesse sentido, sobre o conceito de políticas de
reparação trazido pelo Parecer CNE/CP nº 03/2004, é
correto afirmar que:

Question

O Parecer CNE/CP nº 03/2004 visa regulamentar a 
alteração trazida à Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional pela Lei nº 10.639/200, que 
estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e 
Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. 
Nesse sentido, sobre o conceito de políticas de 
reparação trazido pelo Parecer CNE/CP nº 03/2004, é 
correto afirmar que:  Alternativa A: Além do aspecto financeiro, essas políticas buscam o 
reconhecimento oficial das injustiças sofridas por 
determinado grupo, visando à construção de uma 
narrativa histórica de vitimização.  Ou Alternativa B: São medidas adotadas pelo Estado ou por 
instituições para compensar grupos ou comunidades 
que foram historicamente prejudicados por injustiças, 
violações de direitos humanos, discriminação 
sistemática ou outras formas de opressão.  Ou Alternativa C: Buscam restabelecer os direitos violados, restaurar a 
dignidade e promover a injustiça para os grupos ou 
indivíduos afetados.  Ou Alternativa D: Buscam promover os danos causados por práticas 
discriminatórias, 
como escravidão, genocídios, 
apartheid, segregação racial.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [B] São medidas adotadas pelo Estado ou por 
instituições para compensar grupos ou comunidades 
que foram historicamente prejudicados por injustiças, 
violações de direitos humanos, discriminação 
sistemática ou outras formas de opressão.

O Parecer CNE/CP nº 03/2004 visa regulamentar a alteração ...

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