A Lei n.º 8.142/1990 estabelece que o Conselho Nacional de S...

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Q219773
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219773 Direito Sanitário
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 8.142/1990 estabelece que o Conselho Nacional de Saúde tem caráter provisório e deve reunir-se para atuar em situações de crise sanitária.
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