Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar ...

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Q3794365
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vista Alegre do Prata , Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Prata ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Anos Iniciais |
Q3794365 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Executivo é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos _______. Além disso, o prefeito e o vice-prefeito serão eleitos para mandato de _______ anos, na forma disposta na legislação eleitoral. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município, dispositivos sobre o Poder Executivo e mandato do Prefeito e Vice-Prefeito: “O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários. O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para mandato de 04 (quatro) anos na forma disposta na legislação eleitoral.” O enunciado pede o preenchimento das duas lacunas conforme esse texto, o que torna correta a alternativa B.

Tema central: Poder Executivo municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque contraria a Lei Orgânica em ambos os pontos cobrados. O dispositivo usa expressamente “Secretários”, não “assessores”, e fixa o mandato em 04 (quatro) anos, não em cinco.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde integralmente ao texto normativo decisivo da Lei Orgânica: o auxílio ao Prefeito, no exercício do Poder Executivo, é prestado pelos Secretários, e o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito é de 4 anos. A correção depende da coincidência simultânea dos dois elementos exigidos pelas lacunas.
C
Errada
Incorreta porque, embora acerte o prazo de quatro anos, erra o agente auxiliar do Prefeito. A Lei Orgânica afirma que o Prefeito é auxiliado pelos Secretários, e não por vereadores.
D
Errada
Incorreta porque diverge da Lei Orgânica nas duas lacunas. O texto normativo não indica “procuradores” como auxiliares do Prefeito para esse fim e não prevê mandato de cinco anos, mas de 04 (quatro) anos.
Pegadinha da questão
A banca combinou duas informações literais da Lei Orgânica e inseriu alternativas com um ou dois elementos trocados, especialmente a substituição de “Secretários” por outros agentes da Administração e a troca de 4 por 5 anos.
Dica para questões semelhantes
  • Em lacunas sobre Lei Orgânica, confira cada termo pela literalidade do dispositivo, sem substituir a expressão normativa por cargo parecido.
  • Quando a alternativa tiver duas lacunas, valide as duas: acertar apenas o prazo ou apenas o agente não torna o item correto.
  • Em organização do Poder Executivo municipal, identifique quem a Lei Orgânica nomeia expressamente como auxiliar do Prefeito.
  • Para mandato de Prefeito e Vice-Prefeito, observe o prazo literalmente fixado no texto local.

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