Alternativa correta: C - Secretarias Nacionais de Educação

Tema central da questão:

A questão aborda o monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE). Esse tema é importante porque envolve a compreensão de quem são os órgãos e instâncias responsáveis por acompanhar, avaliar e garantir o cumprimento das metas do PNE, conforme previsto na Lei n° 13.005/2014 (Lei do PNE).

Resumo teórico:

Segundo o art. 5º da Lei do PNE, a execução e o monitoramento das metas do Plano são de responsabilidade de órgãos federais, colegiados e fóruns específicos. Entre eles estão:

• Ministério da Educação (MEC)
• Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal
• Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
• Conselho Nacional de Educação (CNE)
• Fórum Nacional de Educação (FNE)

As chamadas "Secretarias Nacionais de Educação" não existem na estrutura do Governo Federal e não aparecem na lei do PNE como instância responsável.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta porque as "Secretarias Nacionais de Educação" não são citadas na legislação vigente como responsáveis pelo monitoramento do PNE. Por isso, é a exceção pedida pela questão.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Ministério da Educação: Compete ao MEC coordenar e acompanhar a execução do PNE (Lei 13.005/2014, art. 5º).
• B - Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal: Também está prevista na lei como órgão de acompanhamento e avaliação.
• D - Conselho Nacional de Educação: O CNE é citado expressamente como responsável pelo monitoramento periódico do PNE.
• E - Fórum Nacional de Educação: É responsável por articular a participação da sociedade no acompanhamento do Plano.

Dicas de interpretação:

Observe os termos usados nas alternativas: identifique nomes oficiais e evite marcar opções que não aparecem em leis ou documentos norteadores. Desconfie de alternativas que citam órgãos genéricos ou inexistentes.

Resumo final: Para questões de legislação, sempre confira os órgãos citados no texto legal! Assim, você evita as pegadinhas e garante uma resposta segura.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!