Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

Esta questão aborda as disposições gerais da Educação Básica segundo o capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/96. É fundamental compreender como a legislação define os princípios, finalidades e organização da educação básica no Brasil.

2. Resumo teórico

A LDB estabelece que a educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, com o objetivo de formar cidadãos e prepará-los para a vida e o trabalho. A lei detalha a organização, flexibilidade e autonomia das escolas na oferta do ensino, além de garantir direitos dos estudantes quanto a documentação escolar e adaptação curricular.

Fontes principais: Lei nº 9.394/96, artigos 22 a 24.

3. Justificativa da alternativa correta

Letra C é impertinente porque não cabe à escola reclassificar alunos que vêm do exterior com base em normas curriculares específicas, mas sim por meio de avaliação realizada conforme orientação dos sistemas de ensino (Art. 24, §1º da LDB). A reclassificação deve considerar avaliação do grau de desenvolvimento do estudante, não apenas normas curriculares.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Correta segundo a LDB, Art. 22. Traz as finalidades básicas da educação.

B – Está de acordo com o Art. 23, que permite diversas formas organizacionais para melhor atender à aprendizagem.

D – Correta, conforme Art. 23, §2º, sobre adequação do calendário escolar sem redução da carga horária obrigatória.

E – De acordo com o Art. 24, §2º, que trata da expedição de documentos escolares pelas instituições de ensino.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento a termos como “impertinente”, “não cabe”, “sempre” ou “apenas”, pois muitas vezes indicam pegadinhas. Leia com atenção o que a lei realmente prevê e desconfie de afirmações muito restritivas ou amplas.

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