Alternativa correta: B

Tema central: A questão aborda a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio legal de comunicação e expressão, tratando da importância da inclusão e do reconhecimento dos direitos das pessoas surdas no Brasil.

Resumo teórico: A Libras é uma língua reconhecida no Brasil (Lei nº 10.436/2002) e deve ser apoiada pelo poder público para garantir a inclusão dos surdos na sociedade. Entretanto, a lei deixa claro que o uso da Libras não substitui a modalidade escrita da Língua Portuguesa; ambas devem coexistir em ambientes oficiais e educacionais.

Análise e justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B afirma que “A Língua Brasileira de Sinais – Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.” Essa afirmação está incorreta. De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 10.436/02, o uso da Libras não exclui a obrigatoriedade da modalidade escrita da língua portuguesa. Em concursos, busque sempre palavras como “substituir”, “excluir” ou “abolir”, pois costumam indicar pegadinhas na legislação.

Análise das alternativas incorretas:

A: Correta segundo a lei; o poder público e empresas concessionárias devem apoiar o uso e difusão da Libras.

C: Também correta; instituições de saúde devem garantir atendimento adequado à pessoa com deficiência auditiva, conforme normas vigentes.

D: Correta; a inclusão do ensino de Libras nos cursos de formação é determinada pela legislação.

E: Correta; a Libras é reconhecida como meio legal de comunicação, conforme o artigo 1º da Lei nº 10.436/02.

Estrategicamente, atente-se a termos absolutos como “substituir”, “nunca”, “sempre”, pois costumam trazer afirmações erradas quando se trata de leis.

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