Sobre a responsabilidade dos sucessores no Código Tributár...

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Q458793

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q458793 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sobre a responsabilidade dos sucessores no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, marque a opção incorreta

É pessoalmente responsável o adquirente ou remitente pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão

A pessoa jurídica de direito privado, que resultar de fusão, é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas fusionadas.

No caso de arrematação do bem em hasta pública, a sub-rogação no tributo ocorre sobre o preço de mercado do bem.

A pessoa jurídica de direito privado, que resultar de incorporação, é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pela pessoa jurídica incorporada.

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Sobre a responsabilidade dos sucessores no Código Tributár...

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