De acordo com a Lei Orgânica do Município, são competências...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico Rural | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Almoxarife | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auxiliar de Tesouraria | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Orientador Social |

Q3522742 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são competências dos Secretários Municipais, EXCETO:

Expedir instruções para execução de leis e decretos.

Praticar os atos para os quais recebam delegação de competência do Prefeito.

Apresentar ao Prefeito Municipal relatório anual das atividades da Secretaria a seu cargo.

Conceder isenções e incentivos fiscais relacionados às atividades-fim da sua Secretaria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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