Home Concursos Públicos Questões Q1879149 Em relação à Constituição Federal de 1988 e a Lei Complement... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1879149 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura , Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto | Q1879149 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Em relação à Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional-LOMAN), são deveres dos magistrados: Alternativas A não exceder os prazos para decidir ou despachar, a fim de assegurar a razoável duração dos processos, exceto se responder por unidade jurisdicional que possua mais de 500 (quinhentos) processos em andamento. B residir na comarca onde é titular, salvo se a comarca tiver mais de duas varas. C não manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais. D dedicar-se à Magistratura, sendo-lhe vedada somente a participação em sociedade com fins lucrativos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro