A Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao Distri...
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Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Controlador Interno |
Q3521919
Direito Constitucional
A Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos
religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o
funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na
forma da lei, a colaboração de interesse público. Trata-se
da previsão expressa do Estado laico.
Tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, assinale a alternativa correta.