Q2167776Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Entre os anos 1997 e 2021, Sobral (CE) criou várias
políticas voltadas à melhoria da qualidade da educação
municipal. Uma dessas políticas, que foi instituída pela Lei
nº 318, de 12 de setembro de 2001, é o Fundo para o
Desenvolvimento e Autonomia da Escola (Fundae), cujo
objetivo é a assistência