A utilização de bancos de perfis genéticos integra
instrumentos empregados na identificação criminal e na
produção de provas periciais, exigindo regras sobre
coleta, processamento, finalidade e preservação das
amostras biológicas. Em dezembro de 2025, legislação
federal modificou normas relacionadas a esse
procedimento. Sobre este tema, qual alternativa
caracteriza corretamente uma das alterações
promovidas?

Question

A utilização de bancos de perfis genéticos integra
instrumentos empregados na identificação criminal e na
produção de provas periciais, exigindo regras sobre
coleta, processamento, finalidade e preservação das
amostras biológicas. Em dezembro de 2025, legislação
federal modificou normas relacionadas a esse
procedimento. Sobre este tema, qual alternativa
caracteriza corretamente uma das alterações
promovidas? Alternativa A: A norma determinou a identificação genética do
condenado a reclusão em regime inicial fechado,
mediante técnica adequada e indolor, por ocasião de
seu ingresso no estabelecimento prisional. Ou Alternativa B: A norma determinou a identificação genética do
preso provisório submetido à audiência de custódia,
mediante técnica adequada e indolor, por ocasião de
seu encaminhamento ao estabelecimento prisional.  Ou Alternativa C: A norma determinou a identificação genética do
investigado por crime patrimonial com violência,
mediante técnica pericial específica, por ocasião da
instauração do respectivo inquérito policial. Ou Alternativa D: A norma determinou a identificação genética do
condenado a detenção em regime inicial semiaberto,
mediante técnica pericial específica, por ocasião de
sua transferência ao estabelecimento prisional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A norma determinou a identificação genética do
condenado a reclusão em regime inicial fechado,
mediante técnica adequada e indolor, por ocasião de
seu ingresso no estabelecimento prisional. Gabarito: AFundamento decisivo: A Lei nº 7.210/1984, art. 9º-A, caput, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 15.295, de 19 de dezembro de 2025, estabelece: “Art. 9º-A. O condenado à pena de reclusão em regime inicial fechado será submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional.” Como a alternativa A corresponde à hipótese legal, é a correta.Tema central: Identificação genética obrigatória do condenadoAnálise das alternativasACertaA alternativa A preserva os requisitos cumulativos do art. 9º-A, caput, da Lei de Execução Penal: condenação à reclusão, regime inicial fechado, técnica adequada e indolor e realização por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional. A obrigação decorre dessa condição jurídica específica, e não da simples existência de prisão ou investigação.BErradaSubstitui o condenado à reclusão em regime inicial fechado pelo preso provisório submetido à audiência de custódia. Essa participação, por si só, não constitui o fundamento geral da obrigação estabelecida no dispositivo examinado. Também troca o momento legal do ingresso pelo encaminhamento ao estabelecimento prisional.CErradaA investigação de crime patrimonial com violência não substitui os requisitos de condenação à reclusão em regime inicial fechado exigidos pelo art. 9º-A, caput. Além disso, o dispositivo determina a identificação por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, não da instauração do inquérito. Isso não significa que toda coleta anterior à condenação seja juridicamente impossível, mas que a alternativa não corresponde à hipótese legal examinada.DErradaContraria os requisitos expressos ao indicar detenção em regime inicial semiaberto, quando a norma exige reclusão em regime inicial fechado. Também substitui ingresso por transferência e não preserva a exigência de técnica adequada e indolor: a mera indicação de técnica pericial específica não reproduz essas garantias legais.Pegadinha da questãoA banca troca elementos cumulativos da hipótese legal: condenado por preso provisório ou investigado; reclusão em regime inicial fechado por detenção em regime inicial semiaberto; e ingresso por encaminhamento, instauração do inquérito ou transferência.Dica para questões semelhantesConfira separadamente destinatário, espécie de pena, regime inicial, técnica e momento: todos devem corresponder ao dispositivo.Identifique o diploma efetivamente cobrado: o art. 9º-A reproduzido na alternativa correta pertence à Lei de Execução Penal, não à Lei nº 12.037/2009.Não transforme a hipótese de coleta obrigatória do condenado em proibição absoluta de identificação genética antes da condenação.

A utilização de bancos de perfis genéticos integra instrume...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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