De acordo com o disposto na Lei n.º 12.037, de 1.º de outubr...

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Q1936310

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral |

Q1936310 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei n.º 12.037, de 1.º de outubro de 2009, se um acusado apresentar sua carteira profissional, ele

somente poderá ser submetido à identificação criminal caso a carteira profissional apresente indício de falsificação.

poderá ser submetido à identificação criminal caso esteja portando também carteira de trabalho com informações conflitantes com as da carteira profissional.

não poderá ser submetido à identificação criminal ainda que a carteira profissional apresentada tenha sido insuficiente para identificá-lo cabalmente.

deverá ser submetido à identificação criminal, uma vez que a carteira profissional não consta do rol de documentos que atestam a identificação civil.

não poderá ser submetido à identificação criminal ainda que constem, de registros policiais, o uso de outros nomes diferentes do que consta na carteira profissional.

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De acordo com o disposto na Lei n.º 12.037, de 1.º de outubr...

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