De acordo com o disposto na legislação municipal que trata d...

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Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Posturas |

Q3427184 Legislação Municipal

De acordo com o disposto na legislação municipal que trata da divulgação de mensagens em logradouro público e mobiliário urbano, é correto afirmar que:

A instalação de equipamentos para divulgação de mensagens em logradouro público e mobiliário urbano pode ser realizada sem processo licitatório, desde que atendidas as exigências legais.

O licenciamento prévio para a divulgação de mensagens em logradouro público e mobiliário urbano dispensa o pagamento das taxas devidas, desde que seja apresentado o alvará de publicidade.

A administração pública definirá, no licenciamento para divulgação de mensagens, o tipo e o tamanho do equipamento, bem como a localização e a conformação da área destinada à sua instalação.

Em qualquer hipótese, é vedada a manutenção de anúncios veiculados em bancas de jornais até que seja realizado o processo licitatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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