No ano de 2024, o Diretório Municipal do Partido Alfa postul...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2026 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q3898948 Direito Eleitoral
No ano de 2024, o Diretório Municipal do Partido Alfa postulou judicialmente a revisão do eleitorado do Município Beta, sob a alegação de que estariam preenchidos os requisitos impostos no Art. 92 da Lei nº 9.504/1997 e no Art. 105 da Resolução do TSE nº 23.659/2021, em especial, a transferência de domicílios eleitorais às vésperas do pleito que superaria a proporção de 100%.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. 
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