Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

Esta questão exige conhecimento da Lei Orgânica do Município de Jaguariaíva, especificamente sobre os símbolos oficiais do município. O assunto é relevante porque os símbolos municipais reforçam a identidade local e o respeito às tradições.

Base Legal

Veja o texto literal da lei:

Lei Orgânica do Município de Jaguariaíva, Art. 2º, § 2º: “São símbolos do Município: a bandeira, o brasão e o hino representativo de sua história, cultura e tradições.”

Tema Central da Questão

O candidato deve saber exatamente quais são os símbolos municipais definidos pela Lei Orgânica. Em concursos, é comum confundir símbolos oficiais verdadeiros com outros elementos, por isso, atenção à redação do artigo da lei.

Exemplo Prático

Imagina que o Município vai promover um desfile cívico: só podem ser utilizados oficialmente a bandeira, o brasão e o hino de Jaguariaíva como representantes do município. Outros elementos, como armas ou selos, não têm esse status legal.

Justificativa da Alternativa Correta (B)

A alternativa B está correta porque o hino compõe, ao lado da bandeira e do brasão, os símbolos mencionados expressamente pelo Art. 2º, § 2º da Lei Orgânica Municipal.

Por que as demais estão incorretas?

• A) As armas – Não há previsão na Lei Orgânica de Jaguariaíva para “armas” como símbolo municipal. A palavra “armas” geralmente se refere a brasões em contextos nacionais ou estaduais, mas aqui só consta “brasão”.
• C) O selo – O selo não é citado na legislação como símbolo do município. Usar isso como resposta indicaria interpretação equivocada.
• D) As estrelas – Também não são mencionadas como símbolos oficiais. Estrelas podem estar presentes em bandeiras, mas não têm status de símbolo, segundo a lei.

Pegadinha

Todos os itens A, C e D são exemplos clássicos de distrações. O aluno não deve se basear em analogias com símbolos nacionais ou estaduais, mas no que está literalmente na legislação municipal.

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De acordo com a Lei Orgânica do Município, além dos símbolos nacionais e estaduais, os símbolos do município incluem a bandeira, o brasão e:

B. O hino.

Portanto, a alternativa correta é a B.