Gabarito: Alternativa A

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no ECA, especificamente no contexto do atendimento à gestante e ao recém-nascido. Trata-se dos direitos à saúde e à proteção integral.

2. Citação da Lei

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê expressamente:

• Art. 8º, §1º: “O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.”
• Art. 8º, §3º: “Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.”

3. Explicação do Tema Central

O tema exige conhecimento literal da lei e compreensão do cuidado contínuo à saúde materno-infantil. O psicólogo no serviço público precisa dominar esses dispositivos para assegurar o cumprimento dos direitos no acompanhamento clínico, social e institucional.

4. Exemplo Prático

Imagine uma gestante atendida pela UBS (Unidade Básica de Saúde), que realiza pré-natal com enfermeira e médico de família, e, após o parto em hospital municipal, recebe alta apenas após verificação dos critérios de segurança, sendo encaminhada novamente à UBS para acompanhamento do bebê. Este fluxo cumpre o ECA.

5. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa A está correta pois ambos os itens I e II simplesmente reproduzem, de forma fidedigna, o texto legal do ECA.

6. Análise dos Itens Incorretos

- Alternativa B (só item I correto): Equivocada, pois o item II também está correto.

- Alternativa C (só item II correto): Equivocada pelo mesmo motivo.

- Alternativa D (ambos incorretos): Incorreta, já que ambos os itens refletem exatamente o disposto no ECA.

7. Dica de Prova (Pegadinha)

Questões como essa costumam tentar confundir por detalhes ou trocas de termos. Priorize sempre a leitura atenta do texto legal e desconfie de enunciados que simplificam ou inventam procedimentos não previstos pelo ECA.

8. Doutrina Relevante

Maria Helena Diniz ressalta o papel do atendimento integral e humanizado, enquanto Paulo Lôbo destaca a importância da alta hospitalar responsável e da continuidade do cuidado na atenção primária.

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GABARITO A

I. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

Art. 8º, § 1  O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. 

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II. Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

Art. 8º, § 3  Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

I. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

Correto, nos termos do art. 8º, § 1º, ECA: § 1  O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

II. Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

Correto, nos termos do art. 8º, § 3º, ECA: § 3  Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

Portanto, os dois itens estão corretos.

Gabarito: A

GABARITO LETRA A

• O atendimento PRé-natal será realizado por profissionais da atenção PRimária 

§ 1 o O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. 

§ 3 o Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.