De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo ad...
“ A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, ______ , motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ________ , contraditório, ________, ________ e eficiência.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
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GAB A
Art. 2° A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da:
- 3 (três) que possuem na CF/88: Legalidade, Moralidade, Eficiência;
- + 4 (quatro) Mantendo a Razoabilidade e Proporcionalidade permitindo a Ampla defesa e o Contraditório;
- + 4 (quatro) Tendo uma Finalidade, Motivada; e assim garantindo a Segurança Jurídica e o Interesse Público.
Lei nº 9.784/99
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