Home Concursos Públicos Questões Q1087808 Assinale a alternativa correta referente ao Estatuto da Cri... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1087808 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Tutela , Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Assistente Social | Q1087808 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Assinale a alternativa correta referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Alternativas A A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até dezoito anos incompletos. B Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão direitos distintos dos filhos biológicos. C Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. D A falta ou carência de recursos materiais constituiu motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder. E É autorizada a adoção por procuração judicial. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro