Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-s...

Com base no mesmo assunto

Q1927596

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927596 Legislação do Ministério Público

Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que,

sua aplicação pode ser mitigada, conforme o conteúdo e o andamento da investigação.

sua aplicação será irrestrita, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.

sua aplicação será irrestrita ao investigado e seu patrono.

ao presidente da investigação é facultado vedar seu acesso, imotivadamente.

como instrumento reservado ao Ministério Público, o acesso a ele depende de ordem judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Questões de assuntos semelhantes