Sujeita-se à pena de demissão o servidor que cometer insubordinação grave em serviço;

Comete falta grave o servidor que faltar à verdade no exercício de suas funções, por malícia ou má-fé;

Sujeita-se à pena de suspensão o servidor que simular doença para esquivar-se do cumprimento da obrigação;

A ação disciplinar referente às infrações puníveis com demissão, que não constituam crime, prescreve em 6 anos;

Havendo conveniência para o serviço, é possível a conversão da pena de suspensão em multa.