Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas física...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA
Q1186448 Direito Agrário
Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue o item seguinte.
Com o propósito de defender o território nacional, o legislador constituinte fez constar expressamente na CF vedação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras em áreas situadas em faixa de fronteira.
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