Gabarito comentado: Alternativa A - os pais ou responsáveis.

1. Interpretação do tema e legislação:
O foco da questão está na responsabilidade direta pela prática de negligência contra crianças e adolescentes, especialmente quanto ao atendimento das necessidades básicas como alimentação, moradia, segurança e educação. O tema encontra respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 22:

“Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.”

2. Explanação e conhecimentos necessários:
Negligência é caracterizada pela omissão dos responsáveis legais em assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Isso inclui desde a recusa em prover necessidades básicas, até não garantir frequência escolar, o que pode gerar consequências civis e penais. Segundo o Código Civil, Art. 1.634, dirigir criação e educação é incumbência dos pais.

3. Exemplo prático:
Imagine um aluno do ensino fundamental que frequentemente chega à escola sem alimentação adequada, roupas básicas e apresenta sinais de abandono. Nessa hipótese, os pais ou responsáveis diretos respondem por negligência, podendo o Conselho Tutelar intervir e as autoridades competentes responsabilizá-los.

4. Justificativa da alternativa correta:
A responsabilidade primária, segundo a lei, é dos pais ou responsáveis, competindo-lhes prover sustento, segurança e acesso à educação. Se ocorrer negligência, eles respondem inclusive criminalmente (Código Penal, Art. 246: “Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”).

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• B) a escola: A escola tem papel complementar, sendo corresponsável pelo desenvolvimento, mas não é a responsável primária pela negligência no âmbito familiar.
• C) autoridades civis; D) autoridades militares; - Esses agentes atuam na proteção ou fiscalização, mas não são responsáveis diretos pela negligência doméstica.
• E) o conselho municipal de educação: Atua na política educacional e fiscalização sistêmica, sem relação direta com a negligência individual familiar.

6. Pegadinha: O enunciado pode confundir o aluno ao citar diversos agentes institucionais; sempre observe que os “responsáveis diretos” pela criança, legais e cotidianos, são os pais ou responsáveis.

7. Jurisprudência:
O STJ já reconheceu a responsabilidade civil dos pais por omissão nos deveres parentais, inclusive com possibilidade de indenização por danos morais (REsp 1.159.242/SP).

8. Doutrina:
Conforme Carlos Roberto Gonçalves, a omissão parental enseja responsabilidade civil, configurando dever de indenizar.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito A.

a) Correto. Os pais ou responsáveis são os diretamente encarregados de garantir as necessidades básicas para o desenvolvimento da criança ou adolescente, como alimentação, moradia, segurança e educação, conforme o Art. 22 do ECA. Quando negligenciam essas responsabilidades, estão violando direitos fundamentais e podem ser responsabilizados.

b) Errado. Embora a escola tenha responsabilidade em garantir o acesso à educação e comunicar ao Conselho Tutelar casos de falta reiterada ou outras situações de risco, ela não é a principal responsável pelos atos de negligência relacionados às necessidades básicas da criança, como alimentação e moradia.

c) Errado. As autoridades civis têm o dever de proteger e fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, mas não são as diretamente responsáveis pela provisão das necessidades básicas, como alimentação e segurança no âmbito familiar.

d) Errado. As autoridades militares não têm qualquer relação direta com a provisão das necessidades básicas de crianças e adolescentes ou com os atos de negligência.

e) Errado. O conselho municipal de educação tem o papel de formular e acompanhar políticas educacionais, mas não é responsável direto por prover ou fiscalizar necessidades básicas como alimentação e moradia.

Aquele que curtir meu comentário terá aprovação garantida este ano! Vamos juntos rumo à vitória, com Deus guiando nossos passos e Jesus Cristo iluminando o caminho! Bora conquistar o que é nosso!