Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:

A questão avalia o conhecimento sobre a Lei Complementar nº 78/2009, que cria a Região Metropolitana do Cariri (RMC) no Estado do Ceará, nos termos do art. 43 da Constituição Estadual. O tema está ligado à organização territorial estadual e competências de planejamento regional.

Legislação Aplicável:

Lei Complementar nº 78/2009, art. 1º: “Fica criada a Região Metropolitana do Cariri - RMC, face ao que dispõe o art. 43 da Constituição Estadual, constituída pelo agrupamento dos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri.”

Constituição do Estado do Ceará, art. 43: O Estado pode criar regiões metropolitanas por lei complementar, agrupando municípios limítrofes para funções públicas de interesse comum.

Tema Central e Conhecimento Necessário:

A questão exige memorização exata dos municípios integrantes da RMC segundo a Lei supracitada. Saber distinguir os agrupamentos municipais legais e evitar confusão com outras regiões é fundamental.

Exemplo prático: Se o Estado do Ceará desejar elaborar um projeto de transporte coletivo, este deverá atender e integrar os municípios listados na Lei, pois são tratados como região metropolitana.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

D) Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri.

Esses são, literalmente, os municípios listados no art. 1º da Lei Complementar nº 78/2009. Assim, a alternativa D está correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A, B, C e E apresentam agrupamentos de municípios que não compõem a RMC segundo a referida lei. Elas reúnem cidades de outras regiões ou dispersam municípios sem relação metropolitana, o que facilmente pode confundir, causando “pegadinhas”.

Estratégia de prova: Sempre localize o dispositivo legal, observe se a alternativa replica integralmente o texto da lei e desconfie de municípios menos conhecidos ou que não pertencem à área do Cariri.

Conclusão:

Questões desta natureza cobram atenção à legislação seca e aos agrupamentos municipais. Focar na leitura literal desses dispositivos é fundamental para não errar no dia da prova.

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