Como regulado pelo Código Civil, o nome empresarial

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Q404263

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404263 Direito Empresarial (Comercial)

obedece ao princípio da novidade, que determina a impossibilidade legal de coexistirem dois nomes empresariais idênticos no território nacional.

é elemento do estabelecimento comercial, podendo ser alienado com ou sem trespasse.

refere-se à sociedade empresária, devendo o empresário limitar-se a usar o seu nome civil.

será necessariamente firma, tratando-se de sociedade em conta participação.

formar-se-á necessariamente sob denominação, se o quadro societário da sociedade limitada a ser nomeada envolver apenas pessoas jurídicas.

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