A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações...

Gabarito: C

 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Gabarito letra c).

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

 

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

 

I - a soberania; ("SO")

 

II - a cidadania ("CI")

 

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

 

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

 

V - o pluralismo político. ("PLU")

 

 

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

 

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

 

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

 

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

 

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

 

 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

 

I - independência nacional; ("IN")

 

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

 

III - autodeterminação dos povos;("A")

 

IV - não-intervenção; ("NÃO")

 

V - igualdade entre os Estados; ("I")

 

VI - defesa da paz; ("DA")

 

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

 

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

 

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

 

X - concessão de asilo político. ("CON")

 

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

 

* MNEMÔNICO = "PESC"

 

P = POLÍTICA

 

E = ECONÔMICA

 

S = SOCIAL

 

C = CULTURAL

 

 

 

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Não tem condições de nego errar essa questão

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 

III - autodeterminação dos povos;

 

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO "

>>> MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

       PREVINIDA SR. CC

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - Independência nacional;

II -PREValência dos direitos humanos;

III - Autodeterminação dos povos;

IV - Não-intervenção;

V - Igualdade entre os Estados;

VI - Defesa da paz;

VII - Solução pacífica dos conflitos;

VIII -Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - Concessão de asilo político.

 

 

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ART.4º A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGE-SE NAS SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:

I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL;

II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;

III - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS;

IV - NÃO-INTERVENÇÃO;

V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;

VI - DEFESA DA PAZ;

VII - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS;

VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;

IX - COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE;

X - CONCESSÃO DO ASILO POLÍTICO.

LETRA C CORRETA 

 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

DECORA PISCINÃO

DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Auto determinação dos povos

Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Independência nacional
NÃO intervenção

A)  ̶N̶ã̶o̶ concessão de asilo político.

B) (Não) Intervenção em outros países.

C) Autodeterminação dos povos. (Gabarito)

D) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade,  ̶a̶p̶e̶n̶a̶s̶ ̶c̶o̶m̶ ̶o̶s̶ ̶p̶a̶í̶s̶e̶s̶ ̶q̶u̶e̶ ̶m̶a̶n̶t̶é̶m̶ ̶r̶e̶l̶a̶ç̶õ̶e̶s̶ ̶e̶c̶o̶n̶ô̶m̶i̶c̶a̶s̶ ̶e̶ ̶d̶i̶p̶l̶o̶m̶á̶t̶i̶c̶a̶s̶ ̶c̶o̶m̶ ̶o̶ ̶B̶r̶a̶s̶i̶l̶.̶

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

GB C

PMGO

☑ GABARITO: LETRA C

↪ Art. 4o A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionaispelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos; 

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. 

⇉ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

FUNDAMENTOS

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

V - o pluralismo político.

PODER CONSTITUINTE

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

FORMA DIRETA- PLEBISCITO,REFERENDO E INICIATIVA POPULAR

FORMA INDIRETA- REPRESENTANTES ELEITOS

SEPARAÇÃO DOS PODERES / TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

 Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  

OBJETIVOS

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  

PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO C

Princípios orientadores na ordem internacional

Independência nacional.

Prevalência dos direitos humanos.

Autodeterminação dos povos.

Não intervenção.

Igualdade entre os Estados.

Defesa da paz.

Solução pacífica dos conflitos.

Repúdio ao terrorismo.

Cooperação entre os povos.

Concessão de asilo político.

Integração dos povos da América Latina.

A questão exige conhecimento acerca dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Assim, vejamos o que traz a CF sobre o assunto:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Vejamos as questões comentadas, lembrando que a questão pede a alternativa CORRETA:

a) INCORRETO. A concessão de asilo político é um dos princípios que regem as relações internacionais. (art. 4º, X, CF). Vale ressaltar, ainda, que o asilo político é um PRINCÍPIO fundamental, e NÃO um DIREITO fundamental, de forma que NÃO existe direito líquido e certo ao asilo.

b) INCORRETO. Ao contrário. A não-intervenção é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. (art. 4º, IV, CF).

c) CORRETO. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. (art. 4º, III, CF). 

d) INCORRETO. NÃO existe a restrição da cooperação entre os povos APENAS com os países que mantém relações econômicas e diplomáticas com o Brasil. (Art. 4º, IX, CF). 

GABARITO: LETRA “C”

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

Análise das assertivas:

Alternativa A - Incorreta. O princípio a respeito do tema que rege o Brasil em suas relações internacionais é o da concessão de asilo político. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) X - concessão de asilo político".

Alternativa B - Incorreta. O princípio a respeito do tema que rege o Brasil em suas relações internacionais é o da não-intervenção. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IV - não-intervenção; (...)".

Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos; (...)".

Alternativa D - Incorreta. O princípio a respeito do tema que rege o Brasil em suas relações internacionais é o da cooperação entre os povos, sem restrição de países. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; (...)".

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.