Análise da questão: O tema abordado trata de ações afirmativas no contexto do Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei nº 13.694/2011). O objetivo é identificar o termo jurídico correto para definir programas e medidas dedicados à redução das desigualdades raciais e promoção da igualdade de oportunidades.

Fundamentação legal: A resposta encontra-se no art. 1º, §1º, VI, da Lei nº 13.694/2011: “ações afirmativas: os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.”

Também há previsão equivalente no Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010, art. 1º, parágrafo único, VI).

Conceito central: Ações afirmativas são instrumentos jurídicos que buscam corrigir desigualdades históricas, propiciando acesso mais equitativo a direitos, oportunidades e espaços sociais para grupos marginalizados racialmente, especialmente a população negra.

Exemplo prático: Se o governo estadual institui cotas raciais em concursos públicos ou universidades, isso é considerado uma ação afirmativa.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B) afirmativas está correta, pois utiliza o termo técnico e jurídico previsto expressamente na legislação.

Análise das alternativas incorretas:

• A) de desigualdade: Não existe esse termo na legislação para definir tais programas, podendo causar confusão.
• C) da população negra e D) da população parda: Limitam o alcance do termo, pois a lei traz conceito amplo, não restrito a um grupo específico.
• E) de intolerância: O conceito de “ações de intolerância” é totalmente inadequado e equivocado nesta seara.

Pegadinhas: Repare que as alternativas “C” e “D” tentam restringir o alcance das ações afirmativas, o que não condiz com o texto legal, que abrange todas as desigualdades raciais.

Dica de estudo: Sempre busque os termos técnicos constantes na legislação e evite distrações com palavras semelhantes ou de uso comum.

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Art.1 Parágrafo 4º

Art. 1º § 4º Para efeito deste Estatuto, serão consideradas ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.