Com base no Decreto Federal n.° 44.045/1958, que aprova o R...

A escolha do delegado-eleitor poderá recair em médicos residentes nas respectivas regiões ou em qualquer das outras, sendo-lhes permitido substabelecer credenciais.

Cada Conselho Regional de Medicina promoverá reunião de assembleia geral para a eleição de um delegado-eleitor e de seu suplente, entre cem e setenta dias antes do término do mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina, dando a este Conselho Federal ciência do nome do delegado-eleitor, até quinze dias a contar da eleição.

O Conselho Federal de Medicina será composto de dez membros e de outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, sendo nove deles eleitos por escrutínio secreto perante o próprio Conselho Federal, em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais, e o restante eleito pela Associação Médica Brasileira.

A eleição para o Conselho Federal de Medicina será realizada de 25 a quinze dias antes do término do mandato dos seus membros, devendo ser a data escolhida comunicada aos Conselhos Regionais com antecedência de trinta dias.

A mesa eleitoral será constituída por, pelo menos, três membros da diretoria do Conselho Federal.