A Administração contratou serviço contínuo considerado esse...
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Q4308461
Direito Administrativo
A Administração contratou serviço contínuo considerado
essencial à manutenção de suas atividades. Durante a
execução, avaliou que a continuidade do ajuste permanece vantajosa, que há disponibilidade orçamentária e
que o contratado mantém as condições de habilitação e
apresenta desempenho satisfatório.
Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021 sobre duração contratual, a prorrogação
Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021 sobre duração contratual, a prorrogação