De acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Pedr...
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Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3279888
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica Municipal.
II. Leis complementares.
III. Leis ordinárias.
IV. Portarias.
V. Decretos legislativos.
VI. Resoluções.
Estão CORRETOS:
I. Emendas à Lei Orgânica Municipal.
II. Leis complementares.
III. Leis ordinárias.
IV. Portarias.
V. Decretos legislativos.
VI. Resoluções.
Estão CORRETOS:
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