A Constituição Federal adotou a teoria do risco administrativo, que fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, exigindo apenas a conduta (ação ou omissão), o dano e o nexo causal, prescindindo da comprovação de dolo ou culpa do agente.

Gabarito:D.

A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO É O FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO.

Além disso ela admite algumas hipóteses de exclusão de responsabilidade civil. Portanto, são elas: Caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva da vítima e fato exclusivo de terceiro.

A TEORIA DO RISCO INTEGRAL diferencia-se da teoria do risco administrativo pelo fato de não admitir causas excludentes da responsabilidade civil da Administração

PPRS2026

A alternativa correta é a D.

Vamos direto ao ponto, como cai em prova:

✅ Por que é a letra D?

No Brasil, a responsabilidade civil do Estado segue a Teoria do Risco Administrativo (art. 37, §6º da Constituição).

Isso significa:

É objetiva → não precisa provar culpa do agente (Roberto).

Basta comprovar:

1. Conduta (ato do agente público – Roberto dirigindo a ambulância)

2. Dano (prejuízo no carro da Carla)

3. Nexo causal (o dano aconteceu por causa da conduta)

✔ Tudo isso está presente no caso → o Estado responde.

---

⚠️ Agora, eliminando as erradas:

A) Errada

Mesmo em serviço de emergência, o Estado não fica isento automaticamente. Pode até haver excludente (ex: culpa da vítima), mas não é o caso apresentado.

B) Errada

Fala em responsabilidade subjetiva → errado.

Aqui é objetiva (não precisa provar culpa).

C) Errada

A ação deve ser contra o Estado, não exclusivamente contra o agente.

Depois, o Estado pode cobrar do Roberto (ação regressiva), se houver culpa.

E) Errada

Teoria do risco integral é exceção (ex: dano nuclear).

Aqui é risco administrativo → admite excludentes (culpa da vítima, caso fortuito etc.).

---

Pulo do gato pra prova:

Sempre que aparecer:

Agente público + dano a terceiro → pensa automático: responsabilidade objetiva do Estado.

Mesmo em situações “justificadas” (ambulância, polícia, bombeiro), isso não elimina a responsabilidade, apenas pode influenciar depois.

O estrito cumprimento de dever legal NÃO é causa excludente de responsabilidade civil do Estado.

São causas excludentes de responsabilidade: culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva de terceiro.

Neste caso, aplica-se a teoria do risco administrativo, consagrada pelo art. 37, §6º, CF, que prevê que a responsabilidade do Estado é OBJETIVA, admitindo direito de regresso em face do agente público, nos casos de culpa ou dolo.

Pela teoria da dupla garantia, a ação de ressarcimento deve ser ajuizada em face da pessoa jurídica, do Estado, não do agente público.