A Lei Orgânica de Itapiranga/SC diz que "o serviço
público de água e esgoto é atribuição precípua do
Município, que deverá estendê-lo progressivamente a
toda a população". Tal afirmação decorre de um dos
incisos que definem as competências do município. Qual
das alternativas abaixo cita o texto do inciso ao qual esta
questão se refere?

Question

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC diz que "o serviço
público de água e esgoto é atribuição precípua do
Município, que deverá estendê-lo progressivamente a
toda a população". Tal afirmação decorre de um dos
incisos que definem as competências do município. Qual
das alternativas abaixo cita o texto do inciso ao qual esta
questão se refere? Alternativa A: Organizar e prestar sob regime de concessão ou
permissão os serviços públicos, sendo vedado o seu
envolvimento direto. Ou Alternativa B: Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos.  Ou Alternativa C: Organizar e prestar diretamente e de maneira
exclusiva os serviços públicos. Ou Alternativa D: Organizar sob regime de concessão exclusiva a cada
comunidade a obrigação de prestar os serviços
públicos.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [B] Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos.

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