Frederico, servidor público do estado do Pará, reingress...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Provas:
CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior
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CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito |
CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |
Q1017533
Legislação Estadual
Frederico, servidor público do estado do Pará, reingressou
ao cargo que ocupava, por sentença judicial transitada em julgado.
João, servidor do mesmo estado, aposentado por invalidez, retornou
à atividade, após a junta médica oficial ter declarado insubsistentes
os motivos de sua aposentadoria.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994, houve
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994, houve