Home Concursos Públicos Questões Q2374286 Considerando a doutrina sobre a aplicabilidade das normas c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2374286 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa | Q2374286 Direito Constitucional Considerando a doutrina sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta. Alternativas A A Constituição Federal, pelo seu elevado grau de aplicabilidade, não contempla as denominadas normas constitucionais de princípio institutivo. B A vedação de servidor, participante de regime próprio, filiar-se ao regime geral de previdência social como segurado facultativo é norma de eficácia plena. C O direito ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda é norma constitucional de eficácia plena. D O procedimento de criação de municípios, estabelecido na CF, é exemplo de norma constitucional de eficácia contida. E A norma constitucional que assegurou autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais é de eficácia contida. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro