A Lei nº 13.431/2017 estabelece diretrizes para a proteção d...

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Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Assistente Social |

Q4147567 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.431/2017 estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, incluindo procedimentos de escuta no âmbito da rede de proteção. Levando em conta a atuação do assistente social e o conceito de escuta qualificada, assinale a alternativa correta.

A escuta qualificada tem como finalidade principal a confirmação dos fatos narrados, priorizando a verificação da veracidade das informações apresentadas pela criança ou adolescente.

A escuta qualificada consiste na coleta de informações detalhadas para fins de responsabilização do agressor, podendo ser realizada por qualquer profissional da rede, independentemente de formação específica.

A Lei nº 13.431/2017 estabelece que a escuta qualificada substitui o depoimento especial, sendo utilizada como instrumento judicial para produção de provas.

A escuta qualificada no âmbito da proteção social envolve acolhimento, respeito ao tempo e à condição da criança ou adolescente, evitando revitimização e articulando-se com os demais serviços da rede de proteção.

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