Home Concursos Públicos Questões Q362898 Estão fora da abrangência da jurisdição do Tribunal de Conta... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q362898 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Maranhão , Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão , Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: STC-MA Prova: FGV - 2014 - CGE-MA - Auditor - Conhecimentos Específicos | Q362898 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Estão fora da abrangência da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Alternativas A aqueles que lhe devam prestar contas ou cujos atos estejam sujeitos à sua fiscalização por expressa disposição de lei. B aqueles que derem causa à perda, ao extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, exceto os servidores não estáveis. C os dirigentes de empresas públicas e sociedades de economia mista constituídas com recursos do Estado ou de Município. D os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social. E os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado ou Município, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro