Home Concursos Públicos Questões Q1191515 No que se refere aos remédios constitucionais, é correto af... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1191515 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal | Q1191515 Direito Constitucional No que se refere aos remédios constitucionais, é correto afirmar que Alternativas A a ação popular pode ser interposta por qualquer pessoa física ou jurídica. B conceder-se-á mandado de segurança quando se tratar de ato judicial ou administrativo, ainda que caiba recurso com efeito suspensivo, independentemente de sanção. C o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. D a ação popular somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público, segundo determina o art. 5° da Constituição Federal. E quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito devolutivo e suspensivo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro