De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC e a Const...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |

Q3564776 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC e a Constituição Federal, qual das alternativas a seguir expressa corretamente aspectos do Poder Legislativo municipal?

A Câmara de Vereadores é formada por representantes do Poder Executivo e tem apenas função consultiva.

Os vereadores são representantes eleitos pelo povo, e a Câmara exerce suas funções com autonomia política, administrativa e financeira.

O Poder Legislativo municipal atua subordinado ao prefeito, sem autonomia administrativa.

A principal função dos vereadores é aprovar decretos municipais redigidos exclusivamente pelo prefeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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