O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária reflete o posicionamento do Brasil em dar prioridade a essa temática, com vistas à formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes de forma integrada e articulada com as demais políticas. Entre as diretrizes que compõem esse plano, está a/o: