Fundamento decisivo: Art. 4º do ECA: "Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." Art. 13 do ECA: "Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais." Art. 53, III, do ECA: "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;" A sequência correta é V, V, F.

• Quando a assertiva trata de direito assegurado pelo ECA, verifique se ela acrescenta condicionantes não escritos na lei; acréscimo indevido costuma tornar o item falso.
• No art. 4º, o núcleo é dever compartilhado + absoluta prioridade; supressão de um termo da lista, sem negar esse núcleo, não basta para falsidade.
• No art. 13, o ponto seguro é a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
• No art. 53, III, o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores é direto da criança e do adolescente.