Nos termos do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que o d...

Vamos analisar a questão sobre o Estatuto da Cidade, que é a Lei 10.257/2001. O tema central da questão é o direito às cidades sustentáveis, que é um conceito importante na legislação urbanística brasileira.

A questão pede para identificar o que compõe o direito às cidades sustentáveis, conforme o Estatuto da Cidade. Este conceito está diretamente relacionado ao bem-estar coletivo e à justiça social.

O artigo 2º do Estatuto da Cidade menciona que o direito às cidades sustentáveis inclui: terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer para as presentes e futuras gerações.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que investe em transporte público eficiente, oferece moradia digna a todos os seus habitantes e mantém áreas de lazer acessíveis. Esta cidade está promovendo o direito às cidades sustentáveis.

Justificativa da Alternativa Correta (C): Esta alternativa menciona todos os componentes essenciais do direito às cidades sustentáveis, conforme descrito no artigo 2º do Estatuto da Cidade. Ela inclui terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer, abrangendo tanto as gerações atuais quanto as futuras.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Não menciona o direito ao lazer, que é um componente importante do direito às cidades sustentáveis.

Alternativa B: Falta mencionar a infraestrutura urbana e o lazer, elementos fundamentais segundo o Estatuto da Cidade.

Alternativa D: Inclui a gestão de resíduos sólidos, que não é especificamente citada da mesma forma no contexto do direito às cidades sustentáveis no Estatuto.

Alternativa E: Menciona água e esgoto separadamente, o que é parte do saneamento ambiental, mas não inclui infraestrutura urbana e lazer como no Estatuto.

Para evitar pegadinhas, sempre observe se a alternativa menciona todos os componentes essenciais descritos na legislação vigente.

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A resposta correta é a letra "C", que é a transcrição literal do inciso I do artigo 2o do Estatuto das Cidades.

Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

Gab. C

que TE/MOR! SA/Í de TRANSPORTE PÚB do TRABALHO ao LAZER.

TErra urbana

MORadia

SAneamento amiental

Infra-estrutura urbana

transporte

serviços públicos

trabalho

lazer

Questão lixo, não mede conhecimento nenhum...

LEI 10.257 DE 2001

Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;

d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;

e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;

f) a deterioração das áreas urbanizadas;

g) a poluição e a degradação ambiental;

h) a exposição da população a riscos de desastres naturais;                      (Incluído pela Medida Provisória nº 547, de 2011.

 h) a exposição da população a riscos de desastres.                    

VII – integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência;

VIII – adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites

da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência;

(...)

Eu fui por eliminação:

• lembrei de "terra urbana" - A e E eliminadas
• Lembrei de "presentes e futuras gerações" - B eliminada
• Não lembrei de ter visto em momento algum "gestão de resíduos sólidos" - D eliminada

Sobrou a C