O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Ou Alternativa B: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa C: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica. Ou Alternativa D: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Gabarito: AFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde." Como a questão pede exatamente o conjunto mínimo exigido para a instituição da Região de Saúde, a alternativa correta é a que reproduz integralmente esse rol, que é a letra A.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide literalmente com o rol mínimo taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. O critério jurídico decisivo aqui é a correspondência exata com os cinco itens exigidos pelo decreto para a instituição da Região de Saúde, sem substituições, omissões ou acréscimos.BErradaIncorreta porque altera o rol legal. O art. 5º exige "atenção psicossocial", "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" e "vigilância em saúde", mas a alternativa substitui esses itens por "assistência farmacêutica integral", "atenção hospitalar de alta complexidade" e "vigilância sanitária", categorias que não constam do rol mínimo do dispositivo.CErradaIncorreta porque omite requisitos legais e inclui elementos estranhos ao art. 5º. A alternativa traz "gestão do trabalho e da educação na saúde", "rede laboratorial de referência" e "vigilância epidemiológica", que não compõem o rol mínimo previsto no decreto. Além disso, não reproduz os demais itens obrigatórios do dispositivo.DErradaIncorreta porque suprime dois itens obrigatórios do art. 5º — "atenção psicossocial" e "vigilância em saúde" — e os substitui por referências não previstas no rol mínimo como categorias autônomas, como "transporte sanitário (SAMU)" e "saúde do trabalhador". O decreto exige as categorias amplas expressamente listadas no art. 5º.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas de categorias do art. 5º por expressões parecidas ou políticas relevantes do SUS, como "vigilância sanitária" no lugar de "vigilância em saúde", "alta complexidade" no lugar de "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" e "SAMU" no lugar da categoria ampla "urgência e emergência".Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o conjunto mínimo para instituir Região de Saúde, resolva por literalidade do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Confira se a alternativa reproduz os cinco itens completos do rol, sem trocar categorias amplas por subáreas ou serviços específicos.Desconfie de alternativas que acrescentem áreas importantes do SUS, mas não previstas no art. 5º, como assistência farmacêutica, gestão do trabalho ou saúde do trabalhador.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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