Questões de assuntos semelhantes

• Com base na Lei 13.022/11 que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a afirmativa verdadeira:
• Segundo a Lei Federal nº 13.022 de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a Guarda Municipal é subordinada ao
• A lei 13.022/2014 dispõe sobre os guardas municipais. Sobre ela é correto afirmar que:
• Analise as afirmativas a seguir: I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. II....
• Conforme apresentado na Lei Nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, são requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, EXCETO: