De acordo com a Lei nº 12.527/11, é CORRETO afirmar...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q462782
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/11, é CORRETO afirmar que:
Resumos relacionados
Resumo
Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
Resumo
Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
Questões de assuntos semelhantes
- O direito de acesso à informação é um princípio fundamental que garante aos cidadãos o direito de solicitar e receber informações das...
- Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir.A...
- Sobre o direito fundamental de acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas a seguir: I. É dever do Estado garantir...
- Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de...
- O CRBM-5 recebe, pelo sistema eletrônico, um pedido de acesso à informação de um cidadão que solicita cópias de contratos de prestação de...
Conheça nossos planos