organizar os trechos de transporte escolar, definindo os itinerários para que os estudantes possam fazer com segurança o trajeto entre a moradia e a escola. 

apresentar a proposta pedagógica para pais, mães e/ou responsáveis legais pelos estudantes e mantê-los informados sobre a frequência, o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes.  

solicitar que as famílias busquem ajuda de professores particulares para estudantes com dificuldades de aprendizagem e com notas abaixo da média para aprovação.

comunicar diretamente ao Conselho Tutelar os casos de baixa frequência de estudantes, o qual assumirá a responsabilidade por comunicar pais, mães e/ou responsáveis legais.

dispensar escolas da necessidade de informar pais, mães e responsáveis legais sobre o rendimento dos alunos em casos de adoção de progressão regular automática entre séries, sem registro de rendimento por meio de notas.