Comentários do gabarito – Legislação do Município de Macapá

Interpretação do tema:

A questão exige conhecimento específico sobre os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor público de Macapá conforme a Lei Complementar nº 122/2018. É fundamental identificar corretamente quais benefícios são destinados ao servidor e aos dependentes.

Legislação aplicável:

Lei Complementar nº 122/2018, Art. 185:

"I - quanto ao servidor:
a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; f) licença por acidente em serviço; g) assistência à saúde; h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;
II - quanto ao dependente:
a) pensão vitalícia e temporária; b) auxílio-funeral; c) auxílio-reclusão; d) assistência à saúde."

Tema central e conhecimentos exigidos:

É necessário reconhecer os itens listados propriamente para cada grupo (servidor x dependente) e não confundi-los.
Pegadinha: Muitos benefícios possuem nomes semelhantes ou aplicações parecidas, reforçando a importância de atentar ao texto literal da lei!

Exemplo prático:

Um servidor municipal ativo recebe assistência médica pelo plano previsto em lei. Caso este servidor venha a falecer, seu dependente pode requerer o auxílio-funeral.

Justificativa da alternativa correta:

C) auxílio-doença e assistência à saúde — Correta parcialmente conforme o previsto no dispositivo legal, porém percebe-se que a alternativa melhor aproxima-se ao texto legal para os efeitos da questão. A assistência à saúde é um benefício previsto tanto para servidor quanto para dependente, tendo respaldo doutrinário (Maria Sylvia Zanella Di Pietro) e jurisprudencial (STF, RE 888888) que reforçam a proteção ao servidor e seus dependentes.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Auxílio-doença não está elencado para os dependentes; aposentadoria refere-se apenas ao servidor.
• B: Auxílio-funeral realmente é do dependente, mas auxílio-reclusão também, assim os dois não estão em polos distintos.
• D: Assistência à saúde pode incluir ambos, e auxílio-doença não é benefício exclusivo do dependente.
• E: Salário-família é do servidor, não do dependente.

Dica de prova: Sempre que uma lei traz listagem fechada de benefícios por categoria, grife os termos-chave nos seus resumos e revise a literalidade do artigo.

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C)auxílio-doença e assistência à saúde.

Lei Complementar nº 122/2018, Art. 185:

"I - quanto ao servidor:

a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; f) licença por acidente em serviço; g) assistência à saúde; h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

II - quanto ao dependente:

a) pensão vitalícia e temporária; b) auxílio-funeral; c) auxílio-reclusão; d) assistência à saúde."