Home Concursos Públicos Questões Q368740 No procedimento relativo às infrações de menor potencial of... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q368740 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária | Q368740 Direito Processual Penal No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação Alternativas A será julgada pelo Tribunal de Justiça. B deverá ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias. C não precisa vir acompanhada de razões, dispondo o recorrente de 08 (oito) dias para apresentá-la, após o recebimento da inconformidade. D deverá ser interposta no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se a seguir o recorrido para oferecer resposta escrita no mesmo prazo. E será julgada independentemente de intimação das partes para a sessão de julgamento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro