De acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício d...
De acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.
O CONFEA é a instância superior da fiscalização do
exercício profissional da engenharia, da arquitetura e
da agronomia.
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Gabarito: C – Certo
Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:
A questão aborda a competência do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) quanto à fiscalização do exercício profissional dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, conforme disposto na Lei nº 5.194/1966.
Citação literal da Lei:
Art. 26: “O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia.”
Explicação do Tema Central:
O CONFEA tem papel essencial como órgão máximo que regula, orienta e fiscaliza essas profissões a nível nacional. Ele supervisiona o exercício profissional para garantir a ética, a legalidade e a segurança das atividades técnicas, além de orientar os conselhos regionais (CREAs).
Exemplo Prático:
Se um engenheiro realiza atividade sem registro profissional, o CREA deve fiscalizar e aplicar sanções que, em caso de recurso ou interpretação normativa, podem ser revisadas pelo CONFEA, pois é o órgão superior.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa “C – certo” está correta porque reproduz fielmente o conteúdo literal do art. 26 da Lei nº 5.194/1966. Não há dúvida interpretativa e o item deve ser marcado como correto.
Análise da Outra Alternativa:
A alternativa “E – errado” contradiz o texto expresso da lei. Se marcada, indicaria que o candidato desconhece ou não interpretou corretamente o artigo 26. Sempre leia com atenção a redação do enunciado para evitar erros!
Dica para a Prova:
Fique atento quando a banca cita expressamente termos como “instância superior” e busque lembrar do texto literal da lei. Palavras como “superioridade”, “fiscalização” e “competência” costumam sinalizar o tema central da questão.
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Art. 26. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia.
GABARITO: CERTO
Art. 26. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia
CONFEA >>>>> CREA
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