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Q3972202 Direito Tributário
О Código Tributário Municipal de Igrejinha/RS – СTM (Lei Municipal n.º 1.213/1989) institui e regulamenta vários tributos municipais. Observe as Colunas 1 e 2 e correlacione os diferentes impostos ou taxa apresentados e características que podem ser associadas a eles, de acordo com o contido nos dispositivos legais do СTМ.

Coluna 1:
(1) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. (2) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISQN. (3) Тaxa de Coleta de Lixo.  (4) Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI

Coluna 2:
() O lançamento se dá com base nos elementos do Cadastro Fiscal e, quando for o caso, nas declarações apresentadas pelo contribuinte, por meio da guia de recolhimento mensal.

() Tem como contribuinte o proprietário ou titular do domínio útil ou da posse de imóvel situado em zona beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço correspondente.

() O lançamento deve ser realizado, anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior.

() Para efeitos de definição da base de cálculo não se inclui na avaliação fiscal do imóvel o valor da construção nele executada pelo adquirente e comprovada mediante exibição de documentos previstos na legislação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
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